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Termos de Uso

Bem-vindo ao Emergência APP!

O Software do Emergência APP (“Software”) e seu serviço (ambos, coletivamente, referidos como o “Serviço”) na internet ou em mídias celulares. Estes Termos constituem um acordo totalmente vinculativo entre o Emergência APP (incluindo suas afiliadas e subsidiárias: “Emergência APP”, “SAS Smart” ou “Nós”), os titulares-proprietários de todos os direitos sobre o Serviço e para o Serviço, e você.

Por isso, recomenda-se que você leia atentamente estes Termos de Uso (“Termos”), que regem os seus direitos e obrigações relativamente ao uso do Emergência APP, antes de começar a utilizar os serviços. Ao usar o Emergência APP, você implicitamente concorda com estes Termos; com a Política de Privacidade do Emergência APP (“Política de Privacidade”) e com tudo aquilo que é parte integrante destes Termos.

Se você não concordar com estes Termos ou com qualquer uma de suas partes, então você não deve usar o Serviço Emergência APP. Não seremos responsáveis por quaisquer consequências resultantes do uso indevido do Serviço.

Pontos-chave. Os seguintes pontos-chave dos Termos são destacados aqui apenas para sua conveniência. Esses pontos-chave não são feitos em substituição aos Termos completos e sua presença nesta seção não significa que eles se destinem a substituir ou que superem quaisquer outros termos ou condições fornecidos pelo Emergência APP.

O Serviço é baseado em localização. Alguns recursos do Serviço fazem uso de informações detalhadas de localização e rotas, por exemplo, sob a forma de sinais GPS e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel no qual o aplicativo Emergência APP está instalado e ativado. Esses recursos não poderiam ser operados sem a utilização desta tecnologia. Encontre informações adicionais neste sentido na Política de Privacidade.

O Emergência APP pode usar suas informações de localização e de suas rotas para criar um histórico de localização detalhado de todas ou de algumas de suas viagens feitas ao usar o Serviço. O Emergência APP usa esse histórico para oferecer o Serviço para você, para melhorar a qualidade do Serviço que ele oferece a você e a todos os usuários e para melhorar a precisão de nosso serviço. Este histórico é associado à sua conta-cadastro. Este histórico é retido pelo Emergência APP por um período limitado de tempo e de acordo com a Política de Privacidade.

Anúncios. Anúncios de terceiros podem aparecer no Serviço de tempos em tempos e não reduzirão ou prejudicarão a eficácia do Serviço. O Emergência APP não endossa estas propagandas e não se pretende que os anúncios sejam vistos pelos motoristas; nem devem ser vistos, a menos que ou até que seu veículo tenha chegado a uma parada completa.

A ligação à internet necessária para utilizar o Serviço e quaisquer encargos associados (por exemplo, despesas de dados móveis, SMS ou chamadas) incorridos pela sua utilização do Serviço são de sua exclusiva responsabilidade e serão efetuados exclusivamente à sua custa. Transmitir e receber atualizações em tempo real, para o Serviço e do Serviço, requer uma conexão on-line (por exemplo, Wi-Fi, 3G, 4G etc.) entre o dispositivo celular e a internet. As despesas dessa conexão são as prescritas pelo contrato entre você e seu provedor de serviços de comunicação (como sua empresa de telefonia celular) e de acordo com as condições de pagamento aplicáveis.

Privacidade. Sua privacidade é muito importante para nós. Ao usar o Serviço, as informações pessoais podem ser fornecidas por você ou coletadas pelo Emergência APP, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade explica nossas práticas relativas ao uso de suas informações pessoais e pedimos que você leia tal Política de Privacidade cuidadosamente. Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda com a coleta, armazenamento e uso de suas informações pessoais pelo Emergência APP, sujeitos a esta seção, à Política de Privacidade e a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, especialmente de acordo com a Lei 12.965/14.

Qual é o Serviço. O Serviço permite a detecção automática de grandes acidentes veiculares e envia notificações de emergência com a localização do acidente, seja de carro ou motocicleta ou bicicleta ou transporte público coletivo etc. para o serviço público de emergência parceiro. O Serviço também fornece ao usuário um botão de emergência que, quando pressionado, enviará uma notificação de emergência com sua localização para o serviço de emergência parceiro.

A licença Emergência APP, serviço de aplicativos inteligentes. O Emergência APP concede-lhe, por este meio, uma licença gratuita, não exclusiva, limitada no tempo, não transferível, não sub-licenciável e revogável, para usar o Serviço (incluindo o Software) para fins não comerciais, sujeitos a estes Termos. Qualquer violação destas disposições sujeitará o usuário do Serviço às penalidades previstas especialmente pelo Código Penal Brasileiro, leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98 ou por qualquer outra lei aplicável.

Usando o Serviço. Você pode usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e privados. Você não pode usar o Serviço comercialmente. Por exemplo, você não pode: (i) oferecer a terceiros um serviço próprio que utilize o Serviço; (ii) revender o Serviço; (iii) oferecer para alugar ou arrendar o Serviço; ou (iv) oferecer o Serviço ao público por meio de comunicação ou integrá-lo dentro de um serviço seu próprio, sem o consentimento prévio e por escrito da SAS Smart Brasil Informação e Monitoramento Ltda. Para maior clareza, os exemplos aqui listados são apenas para fins ilustrativos e não constituem uma lista exaustiva e completa de atividades restritas e/ou proibidas envolvendo o Serviço.

Você não pode copiar, imprimir, salvar ou usar dados do Site ou do banco de dados do Serviço. Esta cláusula não se limita apenas ao uso do banco de dados como intencionado pelo Software mas também se aplica para quaisquer outros fins de uso, pessoal, privado ou comercial do Serviço.

Ao usar o Serviço ou o Site, você não pode se envolver em cópia, mineração de dados, coleta, print de tela, agregação de dados e/ou indexação. Você concorda que não usará nenhum robô, aranha, raspador ou outros meios automatizados para acessar o Site ou o banco de dados do Serviço para qualquer finalidade, sem a permissão expressa e prévia por escrito da SAS Smart Brasil.

O Software não pode ser utilizado de qualquer outra forma que não seja aquela expressamente permitida por estes Termos.

Restrições de uso. Existem certos tipos de condutas estritamente proibidas no Serviço. Leia atentamente as seguintes restrições. O não cumprimento das disposições estabelecidas abaixo pode resultar, a critério exclusivo da SAS Smart Brasil, no encerramento do seu acesso ao Serviço e também pode expô-lo à responsabilização civil e/ou criminal.

Você não pode, por si ou por qualquer outro meio ou pessoa: (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Conteúdo incluído no Serviço e/ou Site ou de qualquer outra forma, ou publicamente exibi-los, executá-los ou distribuí-los; (ii) fazer qualquer uso do Conteúdo em qualquer outro site ou ambiente de computador em rede, para qualquer finalidade, ou replicar ou copiar o Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da SAS Smart Brasil; (iii) criar um navegador ou ambiente de borda em torno do Conteúdo (por exemplo, frames ou encadeamento em linha (links); (iv) interferir ou violar qualquer direito de privacidade ou outros direitos de terceiros ou de outros usuários, incluindo direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou colher ou coletar informações pessoais sobre visitantes ou usuários do Serviço e/ou Site sem a seu Consentimento expresso, incluindo o uso de qualquer robô, aranha, pesquisa de site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar ou extrair dados; (v) difamar, abusar, perseguir, assediar, ameaçar ou violar os direitos legais de terceiros, incluindo direitos autorais de terceiros e outros direitos de propriedade intelectual; (vi) transmitir ou disponibilizar, em conexão com o Serviço e/ou Site, qualquer vírus, verme, cavalo-de-troia, bomba-de-tempo, bug da web, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa que possa ou pretenda danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente potencialmente nocivo, perturbador ou invasivo; (vii) interferir ou interromper o funcionamento do Serviço e/ou Site, ou dos servidores ou redes que hospedam o Serviço e/ou o Site ou disponibilizar o Serviço e/ou Site, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou Regulamentos de tais servidores ou redes; (viii) vender, licenciar ou explorar, para quaisquer fins comerciais, qualquer uso ou acesso ao Conteúdo e/ou ao Serviço e/ou ao Site; (ix) moldar ou espelhar qualquer parte do Serviço e/ou Site sem a autorização prévia expressa por escrito da SAS Smart Brasil; (x) criar um banco de dados, baixando e armazenando sistematicamente qualquer ou todo o conteúdo do Serviço e/ou do Site; (xi) transferir quaisquer dados gerados a partir do Serviço e/ou Site sem o consentimento prévio por escrito da SAS Smart Brasil; (xii) transferir ou atribuir a sua senha de contas de Serviço, mesmo temporariamente, a terceiros; (xiii) usar o Serviço e/ou Site para qualquer finalidade ilegal, imoral ou não autorizada; (xiv) usar o Site, o Serviço ou o Conteúdo para fins não pessoais ou comerciais sem o consentimento prévio por escrito da SAS Smart Brasil; ou (xv) infringir ou violar qualquer um destes Termos.

Terminação do uso do serviço. Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo. Você não é obrigado a avisar o Emergência APP de tal rescisão. No entanto, se também desejar que a SAS Smart Brasil exclua sua conta do Emergência APP e suas informações pessoais contidas na conta, envie um pedido por escrito para contato@emergenciaapp.com.br. Ao receber essa solicitação, a SAS Smart Brasil usará todos os esforços razoáveis ​​para excluir essas informações; no entanto, para os fins do Emergência APP, observe que suas informações podem ser mantidas em nossos sistemas de backup por um tempo razoável.

O Emergência APP mantém o direito de bloquear seu acesso ao Serviço e interromper o uso do Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo que o Emergência APP considere apropriado, a seu exclusivo critério.

Notificação dos contatos do usuário. O Serviço permite que todos os usuários do Software submetam e enviem uma notificação para seus próprios contatos de emergência (“Notificação”). A Notificação é separada dos anúncios patrocinados por terceiros que podem aparecer no Serviço. A Notificação pode incluir, por exemplo, atualizações de mapas e rotas etc. Você assume a responsabilidade exclusiva por qualquer Notificação enviada e você é o único responsável pelas consequências quando você envia qualquer Notificação.

Direitos de exame dos dados gerados por notificações. O Emergência APP pode examinar as Notificações após sua submissão, impedir a apresentação de Notificações erradas. O Emergência APP pode examinar as notificações para verificar sua precisão e melhorar a qualidade de nosso serviço.

Direito autoral. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Site, ao Serviço e à sua base de dados, incluindo os direitos de autor (incluindo software), marcas comerciais, desenhos industriais, patentes e segredos comerciais são ou propriedade exclusiva da SAS Smart Brasil ou das suas afiliadas e são licenciados exclusivamente para o Emergência APP. Algumas das características do Serviço são protegidas, entre outras, pela Lei nº 9.610/98 do Brasil e pela Lei Brasileira de Software (Lei nº 9.609/98), bem como pelas disposições de direito autoral aplicáveis, ​​estabelecidas por qualquer outra lei.

A marca comercial “Emergência APP” é propriedade da SAS Smart Brasil ou de suas afiliadas e você não pode usar essa e outras marcas registradas para qualquer finalidade que não esteja expressamente autorizada nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito da SAS Smart Brasil.

O design, o “trade-dress” e o “look and feel” do Site e do Serviço são obras protegidas sob as leis de propriedade intelectual aplicáveis ​​e a SAS Smart Brasil e suas afiliadas mantêm todos os direitos de propriedade intelectual nelas contidas. A licença de Software concedida a você nestes Termos não se estende ou inclui como uma licença para usar o Software ou qualquer marca registrada incorporada e exibida no Software.

O Emergência APP pode proteger o Serviço por meios tecnológicos destinados a impedir o uso não autorizado do Serviço. Você se compromete a não contornar esses meios. Sem derrogação dos direitos da SAS Smart Brasil nestes Termos ou sob qualquer lei aplicável, você é aqui informado de que qualquer tentativa ou infração real desta disposição resultará na rescisão de todos os seus direitos sob estes Termos. Se você contornar algum dos meios usados ​​pelo Emergência APP para proteger o Serviço de uso não autorizado, você deve cessar imediatamente todo e qualquer uso do Serviço e se compromete a fazê-lo.

Apple. Se você usar o Serviço em um dispositivo Apple, então você concorda e reconhece que a Apple, Inc. não tem nenhum dever ou obrigação para com você de acordo com os Termos, incluindo, mas não limitado a, qualquer obrigação de fornecer a você manutenção e suporte do Serviço.

Você não terá nenhuma reivindicação e também renuncia a todos e eventuais quaisquer direitos e causas de ação contra a Apple com relação ao Serviço ou os Termos, incluindo, mas não limitado a reclamações relacionadas à manutenção e suporte, violação de propriedade intelectual, responsabilidade, proteção ao consumidor ou de conformidade regulamentar ou legal.

As subsidiárias da Apple e da Apple Brasil são beneficiárias terceiras dos Termos. Após a sua aceitação dos Termos, a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceite o direito) de fazer valer estes Termos contra você como um terceiro beneficiário do mesmo.

Controle de exportação. Você representa e garante que: (i) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos da América, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos da América como um país “apoiador do terrorismo”; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos da América de partes proibidas ou restritas.

Limitação de responsabilidade e garantia. O EMERGÊNCIA APP FORNECE O SERVIÇO E O CONTEÚDO INCLUÍDOS NESTE DOCUMENTO PARA USO “COMO ESTÁ” E “COMO DISPONÍVEL”. ELES NÃO PODEM SER PERSONALIZADOS PARA CUMPRIR AS NECESSIDADES DE CADA UM E DE TODOS OS USUÁRIOS. NENHUMA RESPONSABILIDADE, NENHUMA GARANTIA DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, CARACTERÍSTICAS, QUALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, COMPATIBILIDADE, DESEMPENHO, RESPONSABILIDADE E RESPONSABILIDADE, NENHUMA GARANTIA E REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SEGURANÇA OU PRECISÃO É OU SÃO AQUI TOMADAS.

Além disso, e sem derrogação da cláusula acima, o Emergência APP não aceita quaisquer imposições de garantias relativas à precisão da detecção de acidente de carro, localização obtida a partir do software ou mapas. Por exemplo, podem haver acidentes de carro que não puderam ser detectados devido a condições particulares, à destruição parcial ou completa do dispositivo de comunicação móvel, falhas no serviço de rede móvel etc. Este Serviço depende muito dos sensores do dispositivo de comunicação móvel, portanto seu desempenho pode ser afetado por mau funcionamento dos sensores internos.

Você concorda e reconhece que assume total, exclusiva e exclusivamente a responsabilidade pelo uso e confiança no Serviço e você concorda e reconhece que seu uso ou confiança no Serviço é feito inteiramente por sua conta e risco. Você também reconhece que é sua responsabilidade cumprir todas as leis aplicáveis ​​ao usar o Serviço.

O Emergência APP exerce esforços para lhe fornecer um serviço de alta qualidade e satisfatório. No entanto, não garantimos que o Serviço funcionará de forma ininterrupta ou sem erros, ou que estará sempre disponível ou livre de todos os componentes nocivos, ou que é seguro, protegido contra acesso não autorizado a computadores da SAS Smart Brasil, sem falhas de hardware, falhas de software e falhas de comunicação de software, originados no Emergência APP ou em qualquer um de seus provedores.

O EMERGÊNCIA APP, INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS, SUB-CONTRATANTES E AGENTES DA SAS SMART BRASIL, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES OU QUAISQUER OUTROS DANOS E PERDAS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS E PERDA DE DADOS), CUSTOS, DESPESAS E PAGAMENTOS, SEJA DANOSO, CONTRATUAL OU EM QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, OU DE QUALQUER FALHA, ERRO OU QUEBRA NA FUNÇÃO DO SERVIÇO OU DE QUALQUER FALHA OU ERRO FEITO PELO NOSSO PESSOAL OU QUALQUER UM QUE NOS CONCERNE, OU POR SUA CONFIANÇA NO CONTEÚDO DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O CONTEÚDO ORIGINÁRIO DE TERCEIROS OU DE QUALQUER COMUNICAÇÃO COM O SERVIÇO OU COM OUTROS USUÁRIOS NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE QUALQUER NEGÓCIO OU CANCELAMENTO DA SUA CONTA DE USUÁRIO OU DE RETENÇÃO, ELIMINAÇÃO, DIVULGAÇÃO E QUALQUER OUTRO USO OU PERDA DO SEU CONTEÚDO NO SERVIÇO. EM QUALQUER MOMENTO, SEU ÚNICO RECURSO SERÁ LIMITADO À CORREÇÃO DE TAIS ERROS OU FALHAS E SEMPRE À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES.

Violação e indenização. Sem derrogação de qualquer lei aplicável, você concorda em indenizar e em excluir a SAS Smart Brasil e seus funcionários, diretores e agentes, bem como todos os anunciantes de anúncios de terceiros, de seus anúncios etc., contra todas as reivindicações, danos, despesas, perdas e responsabilidades que surgirem como resultado de sua violação destes Termos. Tendo em vista o fato de que o Serviço lhe é prestado gratuitamente, esta indenização destina-se a cobrir todas as despesas, pagamentos, perdas, lucros cessantes ou quaisquer outros danos, diretos ou indiretos, monetários ou não monetários incorridos pela SAS Smart Brasil, seus funcionários, gerentes, diretores ou agentes como resultado de sua violação dos Termos, incluindo mas não limitado a despesas legais e honorários advocatícios.

Privacidade. O Emergência APP respeita a sua privacidade durante o uso do Software e do Serviço. Nossa Política de Privacidade atualizada relativa ao Software está prontamente acessível em http://site.192smart.com.br/emergenciaapp/politica-de-privacidade-emapp/ e é parte integrante destes Termos. Como a Política de Privacidade está sujeita a atualizações periódicas, é recomendável que você a revise periodicamente para atualizações.

Modificações ao Serviço e ao Software. O Emergência APP pode, parcial ou integralmente, e sem obrigação de aviso prévio, modificar, adaptar ou alterar o Software, as funcionalidades do Serviço, a interface e design do utilizador, a extensão e a disponibilidade dos conteúdos no Serviço e qualquer outro aspecto relacionado com o Serviço. Você não terá nenhuma reclamação, queixa ou demanda contra o Emergência APP para aplicar tais alterações ou por falhas incidentais a tais alterações.

Terminação do Serviço. O Emergência APP pode, a qualquer momento, encerrar a prestação do Serviço na sua totalidade ou em parte, temporária ou permanentemente, a seu exclusivo critério.

Modificações destes Termos. O Emergência APP pode modificar estes Termos de Uso de tempos em tempos. Se forem introduzidas alterações fundamentais, será publicado um aviso na versão atualizada do Software, bem como na página inicial do Serviço no Site. O uso continuado do Serviço após a modificação dos Termos significa a concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados ou com qualquer termo dentro deles, deverá interromper todo uso posterior do Software.

Lei aplicável e jurisdição. Estes Termos, o Software e o Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer conflitos de princípios legais. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrentes, relacionada ou relacionadas a estes Termos, ao Software e ao Serviço, estará ou estarão sob a jurisdição exclusiva do Tribunal Civil ou Penal da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro tribunal.

Cessão de direitos. Você não pode ceder ou transferir seus direitos sobre o Serviço e/ou para o Serviço, sem o consentimento prévio por escrito da SAS Smart Brasil. A SAS Smart Brasil pode ceder seus direitos sobre e para o Serviço a terceiros, a seu exclusivo critério, desde que o terceiro se comprometa com as obrigações do Emergência APP para com você, de acordo com estes Termos.

TERMOS COMPLETOS

Estes Termos, juntamente com as políticas que fazem parte integrante destes Termos, nomeadamente a Política de Privacidade e a Política de Direitos Autorais, constituirão o acordo completo e integral entre o utilizador e o Emergência APP relativamente ao Serviço Emergência APP. No caso de uma inconsistência entre estes Termos e a sinopse dos termos apresentados ao usuário durante a instalação do Software, estes Termos prevalecerão.

Nenhuma relação jurídica. Estes Termos de Uso e o uso que você faz do Serviço, incluindo a submissão de Conteúdo para o Serviço, não constituem e não devem ser interpretados como criando qualquer relacionamento, parceria, joint venture, empregador, empregado, agência ou relacionamento franqueador-franqueado, de qualquer forma ou de qualquer espécie entre as partes. O seu uso do Serviço destina-se ao seu gozo e benefício e o fornecimento do Serviço a você (sujeito à sua conformidade com estes Termos) constitui a consideração única e suficiente que você tem direito a receber por qualquer Conteúdo ou outras contribuições que você tenha feito para o Emergência APP, Serviço de Aplicações Inteligentes, o seu conteúdo, mapas e quaisquer outros dados.

Entre em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco sobre qualquer questão sobre o Serviço, por e-mail, para contato@emergenciaapp.com.br ou por meio do formulário próprio disponibilizado na página “Contato” no site emergenciaapp.com.br. Faremos nossos melhores esforços para abordar e responder sua solicitação prontamente.

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